Foi necessário vetar, também, dispositivo que revogaria normativo que prevê a multa agravada nos casos de embaraço à fiscalização, quando o sujeito passivo não atende intimação para prestar informações.
Continue readingO lançamento do Plano de Dados Abertos 2017/2019 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai ampliar a transparência e a disponibilidade de informações quanto aos dados da pasta. O plano elenca orientações para a sistematização dos dados mantidos pelo ministério. De acordo com o secretário-executivo, Alberto Beltrame, a prioridade é expandir a divulgação desses dados … Continue lendo “Dados Abertos favorece transparência no governo federal”
Continue readingO IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais. O portal do eSocial está mais moderno. A partir de agora, passou a adotar o padrão IDG – Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O … Continue lendo “eSocial passa adotar o padrão IDG do Governo Federal de fácil navegação e com acessibilidade”
Continue readingComo o governo federal não consegue deter a sangria de recursos e continua abusando do dinheiro público, o único meio para evitar o caos fiscal foi, novamente, transferir compulsoriamente recursos privados para o governo federal (“impostos”).
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O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro
O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Per…
